quarta-feira , 21 Fevereiro 2018
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Crítica de Rui a audiência de custódia durante Carnaval provoca polêmica no meio jurídico

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A declaração do governador Rui Costa de que a soltura imediata de presos durante o Carnaval pode aumentar o número de delitos não pegou bem no meio jurídico baiano (clique aqui e saiba mais). De acordo com a defensora pública Soraia Ramos, se uma pessoa foi solta durante a audiência de custódia, é “porque ela não deveria estar presa”. Soraia afirma que dados da Defensoria Pública da Bahia indicam que o número de reincidência no mesmo mês de uma pessoa liberada nas audiências de custódia é de 0,53%. “Se ele teve a liberdade concedida, relaxamento da prisão, ou uma cautelar, deve ser cumprido imediatamente, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ”, reforça. Ela explica que sempre houve solturas no Carnaval, com a diferença que, agora, o acusado é colocado frente a frente do juiz.  “Antigamente, o juiz analisava o papel. Agora, o juiz analisa a pessoa diretamente”. A instituição, em 2016, conseguiu diversos alvarás de soltura, habeas corpus e relaxamento de prisões, consideradas ilegais.

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Marina Cerqueira | Foto: Divulgação

A presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Marina Cerqueira, avaliou a declaração de Rui Costa como “bastante grave”. “A audiência de custódia é uma determinação do CNJ para cumprir uma determinação prevista no Pacto de São José da Costa Rica, que o Brasil é signatário”, explica. Para a representante do IBADPP, as audiências de custódia são um indicativo de que o Brasil caminha “a luz das garantias fundamentais”. Ela lembra que, diante da crise carcerária, evidenciada no início deste ano, com diversas rebeliões no país, uma das medidas adotadas na Bahia foi realizar mutirões carcerários para visualizar a situação das pessoas presas provisoriamente há mais tempo do que deveriam estar. “Quando existe esse mutirão carcerário, quando existe toda essa movimentação do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, para poder verificar esses casos, de absoluta ilegalidade de prisão, para poder soltar aquelas pessoas que estão nessa situação, é preciso ver essa empreitada com muito bons olhos, a luz da Constituição e do Pacto da Costa Rica”, pontua. Marina ainda diz que os argumentos apontados pelo governador não têm respaldo. “Já existe um relatório recente do CNJ que indica que a taxa de reingresso de custodia é muito pequena. O próprio CNJ diz isso”, frisa. O coordenador das Audiências de Custódia, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), juiz Antônio Faiçal, explica que a medida foi criada para que os tribunais cumpram. “Não vejo muito como fugir dessa possibilidade. Agora, eventualmente, o governador tem a opinião dele, como parte da imprensa, todo cidadão tem sua avaliação, e eu respeito a avaliação dele”, tangencia. Faiçal ressalta que os dados que provavelmente embasaram a fala do governador são do mutirão carcerário realizado pelo TJ-BA, divulgado recentemente. No primeiro balanço do mutirão, o TJ revelou que 827 pessoas foram soltas (clique aqui e saiba mais). Segundo o juiz, do total, 270 saíram por ter direito a progressão do regime fechado para o regime aberto. O magistrado destaca que já eram pessoas condenadas, com possibilidade de mudar o regime de prisão. Em outros casos, os presos foram soltos por terem sentenças de absolvição, por não serem culpados, e outros foram soltos, pois a pena prevista no delito não comportava regime fechado. 

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