segunda-feira , 19 Fevereiro 2018
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Governo quer que Congresso aprove texto original da reforma da Previdência

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O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo federal trabalha para que o texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional no fim do ano passado seja “o mais fiel possível” à proposta original. Ele ressaltou, entretanto, que os parlamentares têm “soberania” para apresentar suas considerações.

“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.

Marcelo Caetano afirmou ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência , a reforma do sistema é “absolutamente necessária”. Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que já declararam falência.

“Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional”, disse o secretário.

Pauta

A pauta do plenário do Senado para a próxima semana terá propostas como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Desburocratização  e a reabertura do prazo para a regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior — a chamada repatriação. Além disso, uma medida provisória tranca a pauta e impede a votação de projetos de lei. O texto traz as novas regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão (MP 747/2016).

O governo prevê arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, medida do pacote fiscal para aumentar a receita . O montante arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional, para repasse posterior a estados e municípios.

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